| 20/01/2012 |
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Conclusos para Despacho
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| 20/01/2012 |
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Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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| 19/01/2012 |
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Recebidos os autos
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| 19/01/2012 |
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Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
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| 19/01/2012 |
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Materialização do processo
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| 19/01/2012 |
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Processo Redistribuído por Sorteio Conforme determinação judicial. |
| 17/01/2012 |
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Recebido pelo Distribuidor
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| 17/01/2012 |
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Remetidos os Autos para o Distribuidor
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| 17/01/2012 |
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Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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| 17/01/2012 |
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Despacho Interlocutório Vistos... Verifico dos autos que, de acordo com a denúncia, o acusado supostamente cometeu os crimes tipificados nos arts. 121, §2°, incisos II, III e IV, art. 221 e art. 155, caput, todos do Código Penal, em concurso material, assim, como sabido, trata-se de matéria que não compete à este juízo criminal residual. Declino, pois, da competência para uma das Varas do Tribunal do Júri, nos termos do art. 2.º, alínea "h" da Resolução n.º 221/94 do Tribunal de Justiça deste Estado. Com nossas homenagens, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para remessa a uma das Varas do Tribunal do Júri desta Comarca da Capital. Intime(m)-se. Cumpra-se. |
| 16/01/2012 |
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Conclusos para Despacho
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| 13/01/2012 |
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Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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| 13/01/2012 |
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Correção de Classe - Entrada Evoluída a classe de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário. |
| 13/01/2012 |
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"Classe Processual alterada para ""tipo"""
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| 13/01/2012 |
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Recebidos os autos
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| 13/01/2012 |
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Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
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| 12/01/2012 |
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Processo Distribuído por Sorteio
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