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Em breve um acervo de revistas do século XX. (Saiba mais)
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Um jatinho de pequeno porte da Embraer derrapou e saiu da pista do aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio. O aeroporto foi fechado. De acordo com a Infraero, até o momento, 15 voos foram direcionados para o Aeroporto Internacional do Galeão e 53 foram cancelados.
O incidente ocorreu quando a aeronave estava pousando por volta das 16h10 desta quinta-feira (27). A aeronave parou na área gramada, semferidos. Apenas o piloto e um tripulante estavam no voo.
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Plano de Emergência do aeroporto foi acionado e “as operações do aeroporto estão suspensas para remoção da aeronave que está na área gramada ao lado da pista”.
O processo de remoção será feito com um guindaste. Equipe do Corpo de Bombeiros também dão suporte.
Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estão no aeroporto para iniciar as investigações sobre o ocorrido.
Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida.
Conforme o Artigo 10 da lei, o provedor responsável pela guarda dos dados somente será obrigado a disponibilizar os registros dos dispositivos dos usuários após determinação judicial.
Segundo a Abrint, as empresas recebem diariamente pedidos de acesso direto ao número do IP (Internet Protocol), código único que identifica um dispositivo eletrônico (computador, celular ou tablet) que está conectado à internet.
O acesso é requisitado diretamente por delegados de polícia, órgãos administrativos e o Ministério Público, sem decisão judicial prévia.
Ao votar sobre a questão, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, disse que a Constituição garante a proteção da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais. Para o ministro, o acesso a informações sobre a vida pessoal das pessoas é limitado.
"O debate vincula-se à proteção constitucional da privacidade, proteção de dados pessoais e da autodeterminação informacional, direito que atribui ao titular a liberdade de controlar em que limites as informações da sua vida pessoal podem ser objetos de intervenção."
O posicionamento foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Em seguida, o julgamento foi suspenso.
Durante a sessão, a advogada Mariana Silva Milanez, representante da Abrint, defendeu que o reconhecimento da constitucionalidade da requisição somente por meio de decisão judicial é necessário para garantir segurança jurídica para as empresas e usuários.
"Quando os provedores recebem essas requisições, eles se deparam com uma encruzilhada. Fornecem os dados e assumem dos riscos de serem processados pelos titulares desses dados ou não fornecem e assumem o risco de serem investigados e até mesmo processados pelo crime de desobediência", afirmou.
A exposição Lideranças Quilombolas do Rio de Janeiro: História e Resistência é dedicada ao protagonismo dessas mulheres na luta por direitos.
Nas imagens, antigas líderes como Dandara dos Palmares, que teve papel decisivo na consolidação do Quilombo dos Palmares, e Dona Eva e Dona Uia, lideranças contemporâneas do Quilombo de Rasa, em Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
"A ideia é justamente trazer para o público que frequenta esse espaço um pouco da história e da existência, da vivência contemporânea dessas mulheres e dessas comunidades. Principalmente quando se trata de pensar que as comunidades quilombolas são comunidades vivas são dinâmicas e são muito plurais. Então tentar deslocar um pouco essa figura do que é uma vivência quilombola do passado e trazer ela para o presente atualizar um pouco a noção do público de maneira geral dessa ideia de vivência quilombola", diz historiadora Lydia de Carvalho, responsável pela curadoria da exposição.
A curadora destaca um dos pontos altos da mostra: uma galeria em forma de árvore em homenagem a essas lideranças:
"A gente construiu como se fosse uma árvore e seus ramos e folhagens, a gente traz uma série de figuras que são lideranças femininas mulheres quilombolas da contemporaneidade. Então, elas estão compondo essa árvore e a gente tentou até fazer alusão justamente a uma construção coletiva . Então onde a gente distribui essas mulheres e faz uma menção ao fato de que elas têm trajetórias distintas, plurais, mas raízes semelhantes", diz.
Outro ponto importante, segundo Lydia de Carvalho, é um mapa que mostra as mais de 50 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente no estado.
"Pessoas quando veem o mapa, eu acho que elas conseguem materializar essa existência, né, materializar essas comunidades, ver como elas estão tão imbricadas com a nossa forma de vivência e, ao mesmo tempo, acabam sendo invisibilizadas muitas vezes, né? Então é uma forma de dar voz, né, de trazer protagonismo para essas pessoas", fala.
A historiadora reforça ainda a boa receptividade do público à exposição.
"Tem sido ótimo, assim. A gente tá falando de público espontâneo e também de escolas que têm vindo visitar. Então tem sido fantástico, porque são diversas faixas de idade, pessoas de extratos sociais distintos, que têm bagagens culturais distintas. E as pessoas têm se emocionado, têm se identificado com a questão da luta quilombola", aponta.
Lideranças Quilombolas do Rio de Janeiro: História e Resistência fica em cartaz até o dia 28 de agosto no Museu da Justiça no Estado do Rio de Janeiro, localizado no centro da cidade.
A entrada é franca e a classificação é livre.
Entre os denunciados, estão dois policiais militares. Jorge Anastácio Rodrigues Simões é lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Méier, e Leo Carlos Araújo Santos atua no 2º BPM, em Botafogo.
Ao decretar as prisões preventivas, o Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital destacou “a gravidade concreta dos fatos, a estrutura armada da organização, o risco de reiteração criminosa e a necessidade de preservação da ordem pública”.
A denúncia atribui aos denunciados os crimes de constituição de milícia privada, associação para o tráfico de drogas com emprego de arma de fogo e comércio ilegal de armas e munições de uso restrito.
De acordo com informações do MP, a milícia de Curicica tem estrutura hierarquizada e divisão de tarefas. André Costa Bastos, conhecido como o “Boto” ou “Redbull”, mesmo preso no sistema penitenciário federal, seria o responsável pelo comando estratégico, enquanto Osmar Silva de Souza, o “Messi” ou “Novinho”, exerceria a liderança operacional do grupo.
A organização teria como fontes de financiamento a cobrança de valores extorsivos de moradores e comerciantes, além de roubos de veículos e cargas em Jacarepaguá e regiões próximas.
As investigações também apontaram uma aliança entre a milícia de Curicica e integrantes do TCP atuantes nos complexos da Maré e da Pedreira, baseada em um pacto de não agressão e cooperação operacional.
O objetivo seria o apoio mútuo contra grupos rivais, especialmente o Comando Vermelho, além da facilitação do comércio ilícito de armas e drogas. Nesse contexto, Yuri Guimarães Soares, o “Lirow”, é apontado como elo entre a estrutura paramilitar e integrantes da facção criminosa.
A denúncia aponta também o comércio clandestino de armamento de alto poder ofensivo, incluindo fuzis, pistolas e munições.
Em nota, a Polícia Militar informou que, na manhã desta quinta-feira (27), a Corregedoria Geral da corporação acompanhou uma ação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Geco), que teve como objetivo cumprir dois mandados de prisão contra policiais militares.
Os policiais serão encaminhados à Unidade Prisional da corporação, localizada em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde permanecerão à disposição da Justiça.
“Os agentes serão submetidos a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), que têm como objetivo avaliar a permanência dos acusados nos quadros da corporação”, informou a nota.
A iniciativa ocorre enquanto o governo federal tenta reduzir os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Paralelamente à busca por novos mercados, o Brasil prepara a retomada das negociações com o governo estadunidense.
Assinado na sede da ApexBrasil, em Brasília, o documento prevê intercâmbio de informações sobre os mercados dos dois países, compartilhamento de boas práticas, promoção de feiras e incentivo à internacionalização de pequenas e médias empresas. O acordo não tem caráter vinculante e, portanto, não cria obrigações para as partes.
A proposta é promover a aproximação entre empresas brasileiras e indianas e criar uma base institucional para projetos conjuntos de atração de investimentos e facilitação de negócios.
A meta é contribuir para que o comércio bilateral alcance US$ 20 bilhões até 2030. No ano passado, as exportações brasileiras para a Índia somaram quase US$ 7 bilhões, o maior valor registrado em duas décadas. As importações brasileiras de produtos indianos ultrapassaram US$ 8,4 bilhões.
Atualmente, a Índia é o décimo principal destino das exportações brasileiras, enquanto o Brasil ocupa a 26ª posição entre os fornecedores do mercado indiano.
• Meta de comércio bilateral até 2030: US$ 20 bilhões
• Comércio Brasil-Índia em 2025: US$ 15,2 bilhões
• Exportações para a Índia em 2025: US$ 6,9 bilhões
• Importações de produtos indianos em 2025: US$ 8,4 bilhões
• Crescimento da relação comercial nos últimos anos: 82%
• Oportunidades para produtos brasileiros identificadas pela ApexBrasil: 378
• Linhas de produtos (tipos e subtipos) no acordo de preferências Mercosul-Índia: 450
Para o ministro Márcio Elias Rosa, a ampliação das relações com diferentes países passou a ser uma diretriz do governo federal diante do cenário do comércio internacional.
“O Brasil vem buscando diversificar mercados, acessando novos mercados intensamente. A Índia é um exemplo disto: a necessidade de alcançar novos mercados e a necessidade de expandir a relação comercial. Com a Índia, o crescimento é espetacular.”
De acordo com o ministro, a relação comercial entre Brasil e Índia cresceu 82% nos últimos anos. O governo também pretende ampliar o atual acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Índia, que contempla atualmente 450 linhas de produtos, classificação específica por códigos de produtos por tipos e subtipos.
A ApexBrasil identificou ainda 378 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano. A agência apoia cerca de 10 projetos estratégicos voltados ao país asiático, incluindo iniciativas em parceria com entidades ligadas ao agronegócio.
A aproximação entre os dois países envolve setores considerados estratégicos, como indústria farmacêutica, bioenergia, biocombustíveis, fertilizantes e dispositivos médicos.
Outro eixo de interesse é a exploração de minerais críticos. O governo brasileiro busca ampliar parcerias internacionais nessa área, mas defende que os projetos estejam associados ao desenvolvimento de tecnologia nacional.
“O Brasil quer ter parceria para a exploração de minerais críticos com todos os países, nunca em detrimento de algum ou para favorecer outro”, ressaltou Rosa.
A estratégia também pode beneficiar o agronegócio brasileiro, que busca ampliar a presença em mercados internacionais e reduzir a concentração das exportações em determinados destinos.
Enquanto amplia a aproximação com a Índia, o governo brasileiro também se prepara para a primeira reunião com representantes dos Estados Unidos desde a imposição de novas tarifas.
Segundo Rosa, a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada, foi decisiva para a reabertura das negociações, sem que o Brasil precisasse apresentar concessões unilaterais antecipadamente.
Na reunião de segunda-feira, segundo Márcio Elias Rosa, poderão ser discutidas listas de exceções tarifárias e a possibilidade de aplicação da Lei de Reciprocidade.
O governo afirma que continuará adotando medidas para proteger empresas brasileiras afetadas pelas sobretaxas estadunidenses. Entre as iniciativas está o programa Brasil Soberano, criado como mecanismo de apoio aos setores impactados.
Apesar de reconhecer que a negociação será difícil, o ministro afirmou que o governo pretende manter uma posição de defesa dos interesses brasileiros.
“Negociador pessimista perde. Então eu sou otimista. Agora, é óbvio que vai ser um diálogo difícil. Nós não vamos propor nada que não favoreça o interesse brasileiro. Jamais proporíamos algo que pudesse causar dano à economia nacional.”
A estratégia do governo, portanto, combina a tentativa de reduzir os efeitos das medidas comerciais dos Estados Unidos com a abertura de novas frentes para exportações, investimentos e cooperação econômica. A Índia aparece nesse cenário como um dos mercados prioritários para a expansão da presença comercial brasileira.
A unidade virtual integra a rede estadual de atendimento especializado da Polícia Civil, que conta com 16 delegacias dedicadas ao público feminino, oferecendo suporte contínuo 24 horas por dia, sete dias por semana.
Após o envio das informações pelo portal, o registro é analisado e validado pela equipe de plantão da Deam Digital que, desde março de 2026, já registou 1.040 casos. Na sequência, a delegada titular encaminha o procedimento para a delegacia da região onde o fato ocorreu, que fica encarregada de conduzir as investigações.
aEm casos de emergência ou flagrante delito, a orientação permanece sendo o acionamento da Polícia Militar pelo telefone 190 ou o comparecimento direto à delegacia presencial mais próxima.
A atividade teve como foco a apresentação do Guia de Comunicação de Feminicídios no Distrito Federal e a reflexão sobre o papel do jornalismo na abordagem responsável da violência de gênero.
A atividade também discutiu formas de tratar o tema com responsabilidade, considerando os impactos da cobertura jornalística sobre vítimas, familiares e sociedade.
A proposta também destacou a responsabilidade da imprensa na construção de uma abordagem que contribua para a conscientização da sociedade e para a prevenção de novos casos.
A forma como um feminicídio é noticiado pode reforçar estereótipos e expor vítimas e familiares ou, ao contrário, ajudar a contextualizar a violência de gênero como um problema social que precisa ser enfrentado.
"Promover essa formação é reafirmar o compromisso da EBC com uma comunicação pública responsável, comprometida com os direitos humanos e com a igualdade de gênero", afirma a diretora-presidente da EBC, Antonia Pellegrino.
"A cobertura jornalística de feminicídios precisa ir além do relato do crime, evitando a revitimização e a exposição indevida das vítimas e de seus familiares. Queremos contribuir para que o jornalismo ajude a sociedade a compreender as causas e os contextos da violência contra as mulheres e, sobretudo, fortaleça a conscientização e a prevenção de novos casos", explica.
A diretora de jornalismo da EBC, Myrian Pereira, acrescenta que “o jornalismo da EBC tem a tradição de ser pioneiro na cobertura de temas relevantes para a sociedade que não tem tanto espaço fora da comunicação pública.
Agora que o tema tem ganho cada vez mais espaço nos outros veículos, queremos também ter um diferencial, fazendo uma cobertura cada vez mais responsável e que apresenta à sociedade os serviços públicos disponíveis para combater tal violência”.
A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional da EBC com a promoção da equidade. Em 2026, a empresa recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero, reconhecimento do Ministério das Mulheres relacionado às ações voltadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades de gênero no ambiente de trabalho. Neste ano, a diretoria da EBC também alcançou a paridade de gênero, com três diretoras mulheres e três diretores homens.
Magistrada do TJDFT desde 2008, Fabriziane Zapata é titular, há dez anos, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo. Ela atua desde 2016 como juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJDFT. Na função, coordena projetos nas áreas de educação e segurança pública sob a perspectiva de gênero. Fabriziane integra a Rede Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Câmara Técnica de Monitoramento de Feminicídios.
Marcelo Zago Gomes Ferreira é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (CTMHF). Foi coordenador do Grupo de Trabalho Imprensa, responsável pela elaboração do Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal. É professor da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal e de cursos de pós-graduação e também atua como pesquisador e palestrante nas áreas de segurança pública, investigação criminal, governança baseada em evidências e enfrentamento aos homicídios e feminicídios.
“É um tema cultural e enraizado, por isso não podemos fechar os olhos para essa realidade", disse Zapata durante o curso. "É nosso dever auxiliar, de alguma maneira, e ensinar a população com a ajuda do jornalismo”, explicou o delegado.
Os palestrantes distribuíram um Guia de Bolso para Jornalistas, com diretrizes para uma cobertura mais cidadã, e destacaram a importância de reportagens sobre feminicidio sempre conterem um box de serviço para as vítimas.
Se você ou alguém que você conhece é vítima de violência, procure ajuda:
→ DISQUE 190 – Polícia Militar (24h). Para emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente.
→ DISQUE 197 – Polícia Civil (24h, anônimo). Para denúncia anônima ou repasse de informações.
→ LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher (Governo Federal · 24h · gratuito · nacional). Para orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos.
Para atendimento jurídico gratuito específico, procure a Defensoria Pública de seu estado.
A escolha da Praça dos Ossos tem significado histórico. O Banco Vermelho será dedicado à memória de Ângela Diniz, vítima de feminicídio em 1976, cujo caso está relacionado à história do bairro.
A socialite Ângela Diniz, conhecida como "Pantera de Minas", foi assassinada a tiros em 30 de dezembro de 1976 por seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, na casa de veraneio de Ângela, na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios.
O crime ocorreu após uma discussão intensa sobre o fim do relacionamento. Doca disparou quatro tiros à queima-roupa contra Ângela, que tinha 32 anos.
O caso chocou o Brasil e tornou-se um dos primeiros grandes marcos na discussão pública sobre violência de gênero e feminicídio no país.
No primeiro julgamento, em 1979, o advogado de Doca Street, o ex-ministro do STF Evandro Lins e Silva usou o argumento da "legítima defesa da honra", alegando que o réu havia "matado por amor" e sido provocado pela vítima.
Doca foi condenado a uma pena leve, de apenas dois anos de reclusão, obtendo o benefício de cumprir a pena em liberdade.
Houve um clamor público e indignação com o resultado do julgamento, mobilizando movimentos feministas pelo país. O famoso lema "quem ama não mata" nasceu dessa mobilização e mudou para sempre o debate sobre a violência contra a mulher no Brasil.
Devido à forte pressão social, o julgamento foi anulado e revisto em um novo julgamento, onde Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado.
Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.
Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.
"Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado", explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.
A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.
Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?
Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.
Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?
Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.
Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?
Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.
Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.
Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?
Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.
Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?
Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.
Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.
1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;
2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;
3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;
4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;
5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;
6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
8. Defensoria Pública presente nos territórios;
9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;
10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;
11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;
12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;
13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;
14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;
16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;
18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;
19. Desmilitarizar as polícias e a vida;
20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;
22. Participação popular permanente na política de segurança pública;
23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;
24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;
25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;
26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.
A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.
De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.
Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.
A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.
O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.
A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.
Saiba mais sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O ex-comandante do exército da República Sérvia faleceu no centro de detenção das Nações Unidas em Haia, onde cumpria pena de prisão perpétua.
...O ex-comandante do exército da República Sérvia faleceu no centro de detenção das Nações Unidas em Haia, onde cumpria pena de prisão perpétua. Tinha 84 anos. Junto com Milošević e Karadžić, era considerado o terceiro responsável pela limpeza étnica durante a guerra da Bósnia.
Alguns processos de independências foram negociados, acontecendo de forma um pouco mais pacífica, outros foram conquistadas com sangue. Mas,
...Alguns processos de independências foram negociados, acontecendo de forma um pouco mais pacífica, outros foram conquistadas com sangue. Mas, tirando alguns elementos específicos de cada nação, todas tiveram algo em comum: a profunda vontade de conseguir a liberdade, pondo fim a séculos de dominação colonial.
No novo livro do intelectual francês, publicado pela Livraria Editora Vaticana, “Noé. Começar no fim do mundo”, o relato bíblico do dilúvio é
...No novo livro do intelectual francês, publicado pela Livraria Editora Vaticana, “Noé. Começar no fim do mundo”, o relato bíblico do dilúvio é visto como uma história de responsabilidade e esperança
Os dois primeiros dias são exclusivos para visitação escolar previamente agendada. No sábado e no domingo, as atrações são abertas ao público em geral, mas é preciso retirar ingressos gratuitos no site.
São apresentados, por exemplo, o mundo da geometria, que lida com as formas; o da aritmérica, que trabalha com números; e o da dinâmica, que fala dos fenômenos que evoluem no tempo.
O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, contou que a organização buscou representações concretas para a abstração característica da matemática.
“Em cada caso, tem um parceiro que está lá com jogos ligados àquele tema, disponíveis para a garotada brincar. É um sucesso”, disse.
Também há estandes como o do projeto Meninas Olímpicas do Impa (MOI), que é uma iniciativa da instituição para promover a presença feminina nas áreas de ciências, matemática e engenharia, e o da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).
Entre as atrações, há ainda experiências do No Fluid (Laboratório de Dinâmica de Fluidos) do Impa, que apresenta diversos tipos de turbulência e ruídos do mar.
“A produção está muito caprichada. Foi uma colaboração entre o próprio pesquisador e a nossa equipe. Tem uma espécie de túnel de vento mostrando o fenômeno de turbulência e como ela é importante para a geração de energia a partir de ondas e do som. É quase cinema”, analisou Viana.
O público terá oportunidade de assistir ao documentário Counted out – Matemática é poder, lançado em 2024, que narra como os números moldam a sociedade, influenciando desde o orçamento familiar até políticas públicas.
“Hoje em dia, tudo está sendo definido por ferramentas de inteligência artificial (IA), que é matemática na sua base. Então, quem controla o conhecimento matemático adquire um poder que não tem precedente na história. E quem tem o poder o exerce. Se você não tem, vai ser vítima desse poder”, disse Marcelo Viana.
O festival tem também teatro, com exibição da peça Constante e Finito, da Trestada Produções. O espetáculo é inspirado em textos da coluna Matematicamente, do professor de matemática da Universidade de Brasília (UNB), Pedro Roitman, publicada na revista Ciência Hoje das Crianças.
Entre as atrações, estão ainda a Arena Gamer, com jogos desenvolvidos pelo AfroGames, incluindo um criado especialmente para o FestMat.
O diretor-geral do Impa definiu que a programação é variada e voltada para todas as idades.
“De um ano a 99 anos tem alguma coisa para você fazer. E o melhor é que a garotada está muito animada. Este é o nosso público alvo”.
Hora de as escolas públicas escolherem os livros didáticos, pedagógicos e literários que são utilizados pelas escolas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. O prazo de seleção termina em 8 de setembro.
Os professores dos anos iniciais, coordenadores e gestores escolares devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita.
As escolas pertencentes a redes públicas de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa devem participar da escolha.
As unidades também precisam ter registrado estudantes no Censo Escolar de 2025.
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1 (EF1) estão organizados em três categorias para escolha.
1ª – escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
língua portuguesa;
arte;
educação física*;
matemática;
ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material e, por exemplo, escrever nas páginas.
2ª – escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
língua portuguesa;
arte;
educação física;
matemática;
ciências da natureza;
história;
geografia;
livro regionalizado de história e geografia;
produção de texto;
educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática não são reutilizáveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3ª – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa.
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de todo o país exclusivamente no sistema PNLD Gestão. Os professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), que centraliza as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”, no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Para ajudar neste processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e incluem:
- resenhas e dados sobre as obras
- metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas;
- estrutura dos conteúdos;
- avaliação realizada para aprovação das obras e alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- orientações aos profissionais das redes públicas de ensino para fazer as escolhas mais adequadas;
Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a equipe do livro pelo e-mail.
Também recebem o incentivo estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), pela aprovação de ciclos de formação e conclusão da etapa final da educação básica. Nesta modalidade, os pagamentos ocorrem de forma diferenciada dos estudantes do ensino médio regular.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
De acordo com o calendário do Pé-de-Meia de 2026, chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos.
Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:
Neste período, poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Neste ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
A renda familiar do alunos deve ser até meio salário mínimo por pessoa.
Os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA). O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa na página Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.
Estudantes cujas inscrições tenham sido reprovadas porque suas turmas ainda não se formaram também podem participar desta etapa do processo, iniciada nesta quarta-feira (26).
A relação dos candidatos inscritos será divulgada em 1º de setembro, quando começará o período de comprovação das informações declaradas na inscrição, previsto para ser encerrado em 14 de setembro.
Para comprovar as informações, os candidatos deverão apresentar à coordenação do Prouni da instituição de ensino indicada todos os documentos exigidos. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, quando essa alternativa for disponibilizada pela instituição.
Para mais informações sobre horários, locais de atendimento e formas de entrega dos documentos, os participantes devem consultar diretamente a instituição escolhida.
É preciso estar atento a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os dois processos seletivos regulares do Prouni já realizados este ano atraíram mais de 1,1 milhão de candidatos, somando mais de 2,1 milhões de inscrições.
Para o segundo semestre, estão sendo oferecidas 471.304 bolsas de estudo para 380 cursos de graduação, em 879 instituições privadas de educação superior.
Do total de bolsas, 219.725 são integrais. As outras 251.579 concedem 50% de desconto no valor das mensalidades do curso de escolha do candidato.
* Com informações da Ascom/MEC
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.
Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.
Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.
Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.
As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.
Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e médio (1º ao 3º ano) no site da competição.
No caso da Olitef, a participação pode ser feita com provas presenciais ou online, e as regras estão disponíveis também no site da olimpíada.
Os participantes podem receber prêmios em títulos do tesouro, com valor financeiro de acordo com seu desempenho.
Professores também são premiados. Além dessa premiação, as escolas concorrem a valores de até R$ 100 mil para melhoria da infraestrutura escolar, visando à implementação de laboratórios de informática, robótica ou ciências e bibliotecas digitais.
A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.
O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão do ensino médio.
Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos de idade, que cumprem os requisitos do programa.
Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:
No período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento das parcelas.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
É preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os estudantes do ensino médio precisam ter entre 14 e 24 anos ou entre 19 e 24 anos se matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Ao considerar todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link do Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161.
O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.
A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.
As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.
Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.
Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.
O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação.
A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.
As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.