Último trabalho do Congresso Federal em 2010

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Detalhes: Categoria: Notícias & Crítica (III); Também disponível:; Publicado: 15 Dezembro 2010; Criado: 15 Dezembro 2010; Última Atualização: 03 Março 2012; Acessos: 4022

Último trabalho do Congresso Federal em 2010

Dia 15 de dezembro de 2010, no último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado.

O PSol foi o único partido que tentou impedir a aprovação. "Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia", afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Quem são os autores deste pedido votado as presas?

A autoria do projeto de aumento é da Mesa Diretora da Camera Federal, que tem hoje como presidente, Michel Temer do PMDB de São Paulo e 1º Vice-Presidente, Marco Maia do PT do Rio grane do Sul. O relator da matéria é também o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO).

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EBC

Vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS começa em duas semanas, diz Padilha
Vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS começa em duas semanas, diz Padilha
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

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SUS vai ampliar proteção vacinal contra doença pneumocócica.
Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.

"Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças", garantiu o ministro.

A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

Doença

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.

A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

Histórico da vacina

A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.

Grupos prioritários

O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

Crianças menores de 5 anos;

Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);

Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;

Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.

As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Resultados

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.

"Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização", declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.
PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.

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O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
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As exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 14% em maio na comparação com o mesmo mês de 2025, divulgou nesta quarta-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Desde agosto do ano passado, quando começaram a vigorar as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, as vendas para o mercado estadunidense vêm recuando.

Apesar da queda, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão, diz que os números ainda não permitem concluir que houve uma mudança estrutural na relação comercial entre os dois países.

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“É cedo para falar de mudança estrutural. Fluxos no comércio exterior levam tempo para se adaptar, depende muito da composição da pauta, tem bens sob encomenda que sofrem choque maior, mas commodities e alimentos não, como é o caso de grande parte do perfil da pauta com Estados Unidos, com petróleo, celulose, combustível, carne, café. Tem um momento de aumento de custo, pode ser que cause retratação do fluxo, mas pode retomar rapidamente”, afirmou Brandão.

Ele ressaltou que o ritmo de redução das exportações para os Estados Unidos tem diminuído nos últimos meses.

“Tivemos a maior queda em outubro, de 35%. Em janeiro houve redução de 26%, e essa redução vem se arrefecendo ao longo dos meses: 20% em fevereiro, 10% em março, 10% em abril e 14% em maio”, declarou.

Comércio com EUA

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic mostram que o comércio bilateral perdeu força em maio.

Os principais números foram:

• Exportações para os EUA: US$ 3,09 bilhões (-14%)

• Importações dos EUA: US$ 3,21 bilhões (-11%)

• Déficit comercial em maio: US$ 121 milhões

No acumulado de janeiro a maio:

• Exportações: US$ 14,01 bilhões (-16%)

• Importações: US$ 15,48 bilhões (-12,6%)

• Déficit comercial: US$ 1,47 bilhão

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras também recuou, passando de 12% em maio de 2025 para 9,7% em maio deste ano.

China ganha espaço

Enquanto os embarques para os Estados Unidos diminuíram, a China ampliou sua presença como principal destino das exportações brasileiras.

Em maio, as vendas para o país asiático cresceram 9,5%, alcançando US$ 10,5 bilhões. As importações avançaram 24,2%, para US$ 6,8 bilhões.

O resultado gerou superávit comercial de US$ 3,7 bilhões no mês.

Nos cinco primeiros meses do ano:

Exportações: US$ 43,26 bilhões (+21,8%)

Importações: US$ 30,76 bilhões (+4,1%)

Superávit: US$ 15,5 bilhões

A participação chinesa na pauta exportadora brasileira passou de 32,1% para 32,9% no período.

Petróleo em destaque

Brandão também atribuiu ao conflito no Oriente Médio o forte avanço das exportações de combustíveis derivados de petróleo pela indústria de transformação.

Segundo ele, os choques de oferta provocados pela guerra elevaram os preços internacionais e impulsionaram o valor exportado pelo Brasil.

Em maio:

Exportações de óleos combustíveis cresceram 75,2% em volume;

O valor exportado aumentou 49,8%.

As exportações de petróleo bruto, no entanto, registraram queda de 9,3% em valor e retração de 42,1% no volume embarcado em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado.

De acordo com o diretor do Mdic, o movimento é pontual e não está relacionado ao imposto de exportação criado pelo governo para o produto.

“O Brasil é muito competitivo. A questão do imposto de exportação não vai impactar a oferta brasileira para o exterior, ainda mais em um cenário de preços elevados. As empresas continuam produzindo petróleo e os investimentos seguem ocorrendo”, afirmou.

Como exemplo, Brandão citou a entrada em operação de uma nova plataforma de produção de petróleo em fevereiro deste ano.

Saldo comercial

Nos cinco primeiros meses de 2026, o Brasil acumulou superávit comercial de US$ 32,662 bilhões, acima dos US$ 24,33 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento das exportações para a China e pelo desempenho de produtos ligados ao setor de energia e commodities (bens primários com cotação internacional).
Bolsa cai 2,22%, e dólar volta a subir acima de R$ 5,06
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A bolsa brasileira fechou em forte queda, e o dólar avançou mais de 1% nesta quarta-feira (3), num dia marcado pela aversão global ao risco. As negociações foram dominadas pela escalada das tensões no Oriente Médio e pelo aumento das preocupações com novas tarifas comerciais dos Estados Unidos sobre o Brasil e outros países.

O Ibovespa, principal índice da B3, recuou 2,22%, e fechou o quarta-feira aos 170.330 pontos. O dólar comercial subiu 1,14%, encerrando o pregão a R$ 5,067. O movimento refletiu a busca por ativos considerados mais seguros e a redução da exposição a mercados emergentes.

Ibovespa em queda

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Após a recuperação observada na terça-feira (2), o Ibovespa devolveu os ganhos e registrou a maior perda diária desde 7 de maio. O índice chegou a tocar a mínima de 170.007 pontos ao longo do pregão, mas conseguiu preservar o patamar dos 170 mil pontos no fechamento.

O resultado levou a bolsa ao menor nível desde 20 de janeiro. Na semana, o índice acumula queda de 1,99%, enquanto o avanço em 2026 foi reduzido para 5,71%.

A deterioração do humor dos investidores acompanhou o desempenho negativo das bolsas estadunidenses, que interromperam a sequência de recordes recentes após o agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã.

Além do cenário geopolítico, investidores monitoraram a proposta de novas tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. Após recomendar uma taxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) avançou com uma nova proposta tarifária relacionada ao combate ao trabalho forçado.

Câmbio avança

No mercado de câmbio, o dólar ganhou força diante do aumento da procura global pela moeda americana. A divisa chegou à máxima de R$ 5,09 durante a tarde e encerrou o dia no maior nível desde 8 de abril.

O real teve um dos piores desempenhos entre as moedas emergentes, influenciado pela saída de recursos da bolsa brasileira e pelo posicionamento mais defensivo dos investidores antes do feriado de Corpus Christi.

O avanço do dólar também acompanhou a valorização da moeda americana no exterior, impulsionada por dados econômicos mais fortes nos Estados Unidos e pela expectativa de manutenção de juros elevados por mais tempo.

Apesar da alta desta quarta-feira, o dólar ainda acumula queda de 7,69% frente ao real em 2026.

Petróleo em alta

Os preços do petróleo voltaram a subir com o aumento das incertezas sobre um acordo entre Estados Unidos e Irã e a continuidade dos confrontos na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de energia.

O barril do Brent, referência internacional e parâmetro para a Petrobras, avançou 1,89%, encerrando o dia cotado a US$ 97,81. O WTI, do Texas subiu 2,4%, fechando a US$ 96,02.

O mercado segue atento ao risco de interrupções no fornecimento global de petróleo, cenário que reforça preocupações com a inflação e amplia a cautela dos investidores ao redor do mundo.

*Com informações da Reuters
Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

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De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.

Os números envolvidos chamam atenção:

Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;

Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;

O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.

Créditos preservados

A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.

Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:

Compensar débitos da futura CBS;

Abater outros tributos federais;

Pedir ressarcimento em dinheiro.

A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.

Como funciona

O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.

Entre as operações que costumam gerar créditos estão:

Compra de insumos

Aquisição de mercadorias

Contratação de determinados serviços

Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Números do sistema

Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.

Desse total:

70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;

90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;

O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.

Transição para a CBS

A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.

A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.

Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.

Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.

A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

BBC

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Educação

MEC estende até dia 17 o prazo para redes de ensino aderirem à PND
MEC estende até dia 17 o prazo para redes de ensino aderirem à PND
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio.

A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

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Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais.

A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país.

O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino.

Adesão permanente

As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, deverão manifestar o interesse novamente em usar a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial do MEC, respeitando o novo prazo. No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND.

Em abril, o Ministério da Educação anunciou que a adesão dos entes federados ao exame, a partir de 2026, passa a ser por prazo indeterminado.

O MEC destaca que a adesão poderá ser cancelada, se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser feita pelo Simec.

Para guiar os gestores locais, o MEC disponibilizou um passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo de adesão.

Cronograma

Após 17 de junho, o Ministério da Educação divulgará a lista dos estados e dos municípios que aderiram à prova de 2026 e também dos que renovaram o interesse pela prova.

Assim, os professores interessados nos processos seletivos terão conhecimento prévio de quais entes federados poderão aproveitar a nota da PND.

A previsão é que a publicação saia no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em junho, antes do período de inscrições dos participantes na edição anual da PND, que será iniciado em 22 de junho.

A prova será realizada em 20 de setembro pelo Inep. Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos 15 de dezembro.

A prova

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, aplicada de forma descentralizada em todas as 27 unidades da Federação.

Também chamada de “Enem dos Professores”, a prova é estruturada em dois blocos de questões: o de formação geral docente e o de componentes específicos.

O primeiro bloco traz 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico.

O segundo bloco tem 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens específicas em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato.

Enem dos Professores

A PND é realizada anualmente pelo Ministério da Educação em parceria com o Inep.

O exame nacional não substitui os processos seletivos promovidos pelas secretarias de Educação, mas pode ser adotado como etapa das provas objetiva e/ou discursiva.

A PND não é um concurso e não gera um banco de candidatos para a rede de ensino. Dessa forma, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes. A rede de ensino só acessa as notas quando informa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.
Adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola vai até 10 de junho
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) por gestores e representantes de redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (3).

O procedimento de adesão deve ser feito pelo gestor escolar, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

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A iniciativa destina recursos financeiros extras para as escolas públicas de educação básica, com o objetivo de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Investimentos

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas.

O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Esclarecimentos

Para orientar as redes de ensino no processo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), a equipe do MEC realizou, nesta terça-feira (2), um tira-dúvidas pelo canal do MEC no Youtube.
Em greve, servidores da Uerj apresentam demanda ao governo do RJ

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Os professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em greve há mais de dois meses apresentaram nesta terça-feira (2) ao secretário de Planejamento do Estado, Rafael Ventura, as principais reivindicações da categoria.

Os docentes pedem a volta do pagamento dos auxílios Saúde e Educação com extensão aos aposentados; o envio do novo plano de carreira dos técnicos para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pagamento de triênio.

A categoria argumenta que muitas das demanda não dependem de aprovação de lei e podem ser autorizadas pelo o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

O secretário Rafael Ventura alegou que irá analisar as pautas, no entanto, informou que o estado enfrenta restrição orçamentária. Sobre o plano de carreira dos técnicos e substitutivo do triênio, disse que prazo para aprovação de novos projetos de lei e novas rubricas termina no dia 30 de junho devido às eleições de outubro.

O grupo solicitou o pagamento do triênio aos funcionários que já têm direito até a aprovação de um projeto de lei na Alerj. O secretário de Planejamento informou que irá analisar a viabilidade financeira.

Os universitários também apresentaram reivindicações ao secretário, entre elas, a recomposição orçamentária das instituições para garantir o pagamento dos programas de assistência estudantil até o final de 2026. Segundo estudos apresentados pelos estudos, o valor necessário está em torno de R$ 40 milhões.

Outro pedido é o reajuste do auxílio-transporte e a implantação do passe livre intermodal e interestadual.

Os professores iniciaram a paralisação no dia 25 de março e os técnicos administrativos no dia 9 de abril.
Enem 2026 terá atendimento especializado para TOC, ansiedade e TDAH
Enem 2026 terá atendimento especializado para TOC, ansiedade e TDAH
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.

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O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.

O prazo de inscrições se encerrará nesta sexta-feira (5).

Outras condições

Como nas edições anteriores do Enem, também podem solicitar o atendimento especializado os candidatos nas seguintes condições: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, além de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outras condições específicas.

Aprovação da solicitação

A solicitação do candidato precisa ser confirmada pela equipe do Inep para o candidato ter garantido seu atendimento especializado.

Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico, além de outras previstas no edital do Enem 2026.

O participante que tiver solicitação aprovada poderá ser acompanhado, por exemplo, por um cão-guia/cão de apoio emocional, usar material próprio e outros recursos de acessibilidade, como aparelho auditivo ou implante coclear, máquina de escrever em Braille, caneta de ponta grossa, óculos especiais, lupa, tábuas de apoio, bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina, entre outros.

Todos os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação das provas.

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Sala reservada

No caso de lactantes, nos dois dias de realização do exame, em 8 e 15 de novembro, o acompanhante adulto ficará em uma sala reservada para ser o responsável pela guarda da criança em fase de amamentação ou para ser acionado em caso de intercorrências com a participante.

Da mesma forma, o candidato diagnosticado com transtornos mentais poderá contar com um acompanhante, que também aguardará nesta sala reservada, monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.

O espaço reservado nos dias de provas poderá também acolher profissionais ou parentes do participante que precisem de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante as provas.

O acompanhante não terá acesso à sala de provas e todos serão submetidos a revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

Acessibilidade no Enem

Em 2025, o Inep autorizou o uso de cerca de 165 mil recursos de acessibilidade durante as provas do Enem para pouco mais de 116 mil participantes que solicitaram atendimento especializado.

De 2022 a 2025, o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem aumentou 191%: passou de 30.856 para 89.770.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Edgar Morin, filósofo francês, morre aos 104 anos de idade

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Um dos principais intelectuais contemporâneos, o filósofo e sociólogo francês Edgar Morin morreu, nesta sexta-feira (29), aos 104 anos de idade.

O falecimento foi confirmado, em nota, pela Multiversidad Mundo Real Edgar Morin, instituição internacional com sede no México que difunde o conhecimento do pesquisador. O Centro de Estudos e Pesquisas Edgar Morin, em São Paulo, também lamentou a morte do pensador.

Ele era autor de mais de 30 livros. Entre as obras, Os sete saberes necessários à educação do futuro, A cabeça bem feita e O método.

Segundo a entidade, o cientista social, considerado um ícone humanista, foi responsável por uma obra que transformou a compreensão do conhecimento, da educação e da condição humana.

De acordo com a nota da Multiversidad Mundo Real Edgar Morin, o pensamento dele buscou “compreender a incerteza, reconectar o conhecimento e abraçar a complexidade da condição humana”.

Compreensão ampla

Morin defendia que os grandes desafios do mundo não poderiam ser abordados por uma única área do conhecimento, mas pelo diálogo entre contextos, experiências e formas de compreender a realidade.

“Seu conceito de pensamento complexo permitiu o reconhecimento da relação inseparável entre o indivíduo, a sociedade, a espécie, a natureza, a história e a cultura”, afirmou a nota.

Ainda de acordo com a entidade, Morin ensinou que viver envolve aprender a lidar com a incerteza, compreender as contradições e reconhecer que a realidade é tecida a partir de múltiplas dimensões.

Na página da instituição, uma frase do pensador está em destaque: "enquanto eu estiver possuído pelas forças da vida, o espectro da morte se afasta."
Enem 2026: inscrições vão até 5 de junho
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Falta uma semana para terminar o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 5 de junho, na Página do Participante.

O prazo vale também para os candidatos pedirem atendimento especializado ou tratamento por nome social.

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A inscrição no Enem 2026 é automática para os que estão terminando o ensino médio em escolas públicas. Nesse caso, o estudante precisará apenas confirmar a participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição também precisam confirmar a participação no exame na Página do Participante.

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Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento da taxa deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Ensino superior

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fies: convocação para vagas remanescentes termina hoje
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O prazo de convocação dos candidatos participantes da lista de espera para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 termina nesta sexta-feira (29).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do MEC. Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

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A condição para os pré-selecionados ocuparem as vagas remanescentes é que tenham a possibilidade de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2026.

Isto porque os financiamentos devem ser contratados exclusivamente nestes seis primeiros meses.

A não ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 não será postergada para os semestres posteriores.

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Convocação da lista de espera

O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de convocação em 15 de maio.

A lista de convocados pode ser consultada diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do MEC. O acesso é com o login da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O candidato deve acompanhar diariamente o portal, pois, se for convocado, terá um prazo curto para validar suas informações.

Classificação

A classificação segue a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;

com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Próximos passos

Os estudantes de ensino superior pré-selecionados na lista de espera do Fies devem validar as informações declaradas no momento da inscrição.

Para isso, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado.

A documentação exigida para completar pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

Validação do banco

Depois dessa etapa, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada, para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social

O candidato pré-selecionado para uma vaga do Fies Social teve ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, em 2026). Neste caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA ) da instituição privada.

Mas, se a CPSA identificar alguma discrepância referente às informações prestadas pelo candidato, seja no ato da inscrição ou aquelas cadastradas, poderá exigir a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Governo publica lei que cria Universidade Federal Indígena
Governo publica lei que cria Universidade Federal Indígena
Povos tradicionais de todo o país passam a contar, a partir desta sexta-feira (29), com a Universidade Federal Indígena (Unind). De acordo com a Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União, a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília.

As atividades devem começar em 2027, e a expectativa é atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos. O texto foi sancionado nessa quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Pioneira no país, a instituição deverá atuar em diálogo com saberes tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.

Entre as diretrizes institucionais estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.

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Processo seletivo

A legislação estabelece que a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com a participação das comunidades indígenas. Essas etapas deverão considerar as diversidades linguísticas e culturais.

A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. A lei determina que tanto o cargo de reitor quanto o de vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.

Inicialmente, os primeiros dirigentes serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação, até que a instituição esteja estruturada conforme seu estatuto.

Recursos e implantação

O financiamento da universidade virá de recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades.

A efetiva implantação da Unind dependerá de previsão orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento interno.
MDIC terá cursos de comércio exterior para mulheres e pessoas negras
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está disponibilizando 670 vagas para cursos gratuitos de comércio exterior, presenciais e online, destinados a mulheres e pessoas negras.

As ações de capacitação do Programa Raízes Comex serão feitas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (Sindasp).

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As inscrições podem ser feitas no site do MDIC.

Na modalidade online, estão abertos 250 acessos gratuitos à plataforma EduComex para capacitação de profissionais da área de comércio exterior. As inscrições vão até o dia 18 de junho.

Na modalidade presencial, estão disponíveis 420 vagas em parceria com o Senac, distribuídas entre os estados do Paraná, Pernambuco, Goiás, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

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As inscrições seguem abertas para as turmas de Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP) e Uberlândia (MG), com início das aulas previsto para o mês de junho.

Podem se candidatar pessoas negras (com acesso prioritário), a partir de 16 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e que estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio.
Inep divulga regras para seleção de certificadores para provas de 2026
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Foi publicada nesta quarta-feira (27) a chamada pública aos interessados em parte da Rede Nacional de Certificadores (RNC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão de 8 a 28 de junho, pelo Sistema RNC.

Os certificadores são profissionais que atuam como representantes e fiscais externos do Inep durante a aplicação de provas de larga escala, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

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A remuneração para por dia de trabalho varia de R$ 510 a R$ 864, a depender do município. Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais. É necessário ter concluído o ensino médio.

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Não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou parentes de até 3°terceiro grau inscritos no Enem, na PND ou no Enamed.

De acordo com o edital, a lista dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação está prevista para 27 de julho. O cronograma completo está disponível no edital.

Os certificadores com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis.

Último trabalho do Congresso Federal em 2010

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